Após pedido dos Atingidos, RENSER solicita prorrogação dos prazos para apresentação de projetos 

Nos últimos dias, a Renser, Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário, foi procurada por diversos atingidos, comissões de atingidos e por lideranças comunitárias de todo o município Brumadinho. Os atingidos estão preocupados e angustiados com os prazos que consideram “curtos demais” para a apresentação de projetos previstos dentro do Acordo fechado pela Vale e o Governo do Estado de Minas Gerias. 
O Acordo prevê investimentos de R$ 26 bilhões de reais pela Vale - descontados o que a mineradora declara que já gastou com a reparação até hoje - que se direcionam ao financiamento de diversos projetos de recuperação socioeconômica e socioambiental nos territórios atingidos pelo crime no Paraopeba.
O anexo I do Acordo, que trata do “Programa de Reparação Econômico”, possui outros dois anexos correlacionados que preveem, de forma imediata, a apresentação de projetos. Trata-se dos anexos I.3 e I.4 que correspondem, respectivamente, aos “Projetos para a Bacia do Paraopeba” e “Projetos para Brumadinho”. Os projetos, segundo o Acordo, têm que possuir relação com o “fortalecimento dos serviços públicos”. De acordo com o Ministério Público e a Defensoria Público Estaduais, os atingidos, diretamente ou através das organizações populares e associações comunitárias, têm a possibilidade de apresentar seus próprios projetos. 
Todavia, a apresentação dos projetos pelos atingidos encontra, na prática, grandes dificuldades. Além de o Acordo já possuir projetos pré-definidos, os atingidos, em sua maioria pessoas simples, trabalhadores, moradores de distritos e comunidades com pouco ou nenhum acesso à internet e à rede de telefone, terão de competir com projetos apresentados por outros órgãos, como é o caso das prefeituras. A decisão final de quais projetos serão levados a cabo será das Instituições de Justiça. Caberá a Vale a execução destes projetos. Os atingidos serão ouvidos apenas para fins de priorização e não terão poder de escolha.  
Não bastasse isso, segundo a AEDAS, Assessoria Técnica Independente da região de Brumadinho, os atingidos têm, apenas, até o dia 05 de maio para a submissão dos projetos. O prazo é considerado curto demais pelos atingidos. Além da dificuldade de acesso às informações que precisam para apresentar os projetos, o agravamento da pandemia no território tem dificultado, ainda mais, a participação das comunidades no processo de reparação. Nas últimas semanas, os trabalhos das comissões de atingidos foram paralisados. 
Desta maneira, através de um ofício protocolado ontem, dia 15 de abril, a Renser cobra das Instituições de Justiça o aumento do prazo em 60 dias. Assim, pede que seja garantida a participação de todos os atingidos de forma ampla no processo de reparação. Destacando as dificuldades de participação das comunidades, requer a prorrogação dos prazos para a apresentação dos projetos com base nos princípios estabelecidos no Acordo que salvaguardam a participação social. Tendo em vista que o Acordo foi construído sem a participação dos atingidos, e que o Termo firmado entre Vale e Governo do Estado estabelece formas muito escassas de participação popular, é fundamental a luta para que os atingidos possam ocupar amplamente todos os espaços relacionados com a reparação de seus próprios territórios!